Pessoas físicas terão até 29 de abril para declarar o Imposto de Renda

Pela primeira vez, contribuintes poderão realizar os pagamentos à Receita Federal por meio de Pix

Conforme anunciado pela Receita Federal no começo deste mês, as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022 poderão ser realizadas até a data limite de 29 de abril. Pela primeira vez, os contribuintes poderão pagar o imposto devido e receber os valores de restituição por meio de pagamento eletrônico instantâneo (Pix). Ao todo, estima-se que mais de 34 milhões de brasileiros enviem as declarações até o fim do prazo.

De acordo com a legislação, no que se refere à pessoa física, devem declarar o imposto de renda todos aqueles que adquiriram renda anual, em 2021, superior ou equivalente a R$ 28.559,70. Nesse montante, estão incluídas pensões e aluguéis. Acionistas da bolsa de valores, detentores de bens que superam o valor de R$ 300 mil e todas as pessoas que receberam rendimentos não tributáveis e isentos, como heranças, FGTS e doações, também deverão prestar contas à Receita.

Os contribuintes também devem estar atentos ao cronograma de restituição, que será dividido em cinco lotes com início para 31 de junho. Confira abaixo a tabela do Imposto de Renda para 2022:

Renda Percentual de Alíquota Parcela Dedutível
Até R$1.903,98 Isento Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% 142,8
De R$2.826,66 até R$3.751,05 15% 354,8
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% 869,36

Entre os documentos necessários para realizar a declaração do Imposto de Renda encontram-se o CPF, o comprovante de atividade profissional e o informe dos bens, rendimentos e pagamentos anuais. De acordo com a empresária e especialista tributária, Alessandra Neiva Amorim, embora o próprio contribuinte possa realizar a declaração, o auxílio de um profissional se torna crucial para evitar cair na malha fina.

“Além de ajudar a esclarecer as muitas dúvidas que surgem durante o processo de declaração, a presença de um contador atento aos prazos garante uma maior segurança ao indivíduo. Também vale frisar que aqueles que não enviarem a declaração até 29 de abril serão multados em R$ 165,74; valor este que receberá acréscimo de até 20% por mês de atraso”, explica a empresária.

O Novo Imposto de Renda

Os contribuintes ainda devem cumprir com os requisitos estipulados pela Receita Federal para o preenchimento da declaração. Além disso, precisam estar atentos ao prosseguimento do PL 2.337/2021 no Congresso Nacional, que se encontra inserido no projeto da Reforma Tributária nacional. Se aprovada, a legislação altera a faixa de isenção do IRPF para R$ 2.500 mensais, o que impactará diretamente na isenção de mais de 16 milhões de pessoas, em 2023. O projeto deve seguir para votação no plenário do Senado Federal, ainda neste ano. Confira abaixo como ficará a tabela do novo Imposto de Renda, se aprovado:

Renda Percentual de Alíquota
Até R$ 2.500 Isento
De R$ 2.500,01 até R$ 3.200 7,5%
De R$ 3.200,01 até R$ 4.250 15%
De R$ 4.250,01 até R$ 5.300 22,5%
Acima de R$ 5.300,01 27,5%.

Ainda de acordo com Alessandra Neiva Amorim, além do ajuste na tabela do IRPF, o PL acarretará em uma série de mudanças no que tange à declaração. “Além de proporcionar uma atualização nos valores sobre os bens e os investimentos que constam no Imposto de Renda, se aprovado, o projeto tende a sanar uma defasagem constatada pelo Sindifisco Nacional”, conclui.

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