Juíza do TJDFT publica artigo sobre direito fundamental ao combate à corrupção

Publicado por: Redação
18/01/2022 05:11 PM
Exibições: 87
Cortesia Editorial Pixabay/iStock
Cortesia Editorial Pixabay/iStock

A Juíza de Direito Substituta do DF Acácia Regina Soares de Sá teve artigo de sua autoria publicado na Revista Pensamento Jurídico da Faculdade Autônoma de Direito  de São Paulo – FADISP. Intitulado “A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa como instrumento de concretização do direito fundamental ao combate à corrupção”, o texto integra o volume 15 número 3, da referida revista e está disponível para leitura no site da FADISP.

 

De acordo com a autora, o artigo se propõe a “analisar se a ação civil por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei n.º 8.429/92, pode ser considerada como um direito fundamental ao combate à corrupção. Isso porque estando entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, que busca erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais, é necessário, então, averiguar se, à medida que a corrupção é combatida, tais objetivos estariam sendo efetivados e, por conseguinte, efetivando direitos fundamentais.

 

Para isso, a magistrada analisa a evolução da efetivação dos direitos fundamentos no Brasil, a relação entre a probidade administrativa e a corrupção e, por fim, se a ação civil pública por ato de improbidade administrativa pode então ser considerada como um instrumento para efetivação do direito fundamental ao combate à corrupção.

 

Sobre a autora

Acácia Regina Soares de Sá é juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul, e mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub.

 

Fonte: TJDFT

Imagens de notícias

Documentos da notícia

Tags:

Compartilhar